Com um grande público presente no recinto da Casa Napoleão Coutinho, na noite desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Seca, analisou, debateu e aprovou, por unanimidade, extensa pauta de projetos e requerimentos na primeira sessão ordinária deliberativa, após sessão inaugural do período ordinário legislativo, aberto no último dia 05 de março.
Após aberta a sessão pelo vereador presidente, Nelson Anacleto Pereira, com a presença de todos os vereadores da Casa, o secretário da mesa, vereador Maykon Diego leu a ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi feita uma homenagem póstuma - moção de pesar - pela morte do ex-prefeito interino do município, Manoel Pereira do Nascimento, que faleceu na última sexta-feira, dia 08 de março.
Na ordem de expediente do dia para votação constava na pauta Ato da Mesa Diretora nº 001/2013, que dispunha da formação das Comissões Permanentes para o Biênio 2012/2014. São as seguintes as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca: Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle; Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo; Obras, Habitação e Serviços Públicos. Para cada comissão existe um presidente, um relator e um membro.
Depois das argumentações da Mesa Diretora, através do presidente da Casa Napoleão Coutinho, vereador Nelson Anacleto, a matéria foi aprovada, ficando, assim, constituída cada Comissão Permanente: de Justiça e Redação: preisdente: Reginaldo Alves Pereira. Relator: Maykon Diego Ribeiro de Melo. Membro: Iran Stênio Barbosa.
De Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle: preisdente: Iran Stênio Barbosa. Relator: Edvaldo do Nascimento. Membro: Reginaldo Alves Pereira.
De Educação, Saúde, Assistência Social e Turismo: preisdente: Maykon Diego Ribeiro de Melo. Relator: Ednaldo Araújo. Membro: Djalma Silva Guimarães.
De Obras, Habitação e Serviços Públicos: preisdente: Ivanildo Nascimento Almeida. Relator: Maria de Jesus Brasileiro Melo. Membro: José Rocha Silva.
Com a aprovação na sessão desta terça-feira, 12, do Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2013, que alterou a redação do art. 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Seca, Resolução nº 003, de 30 de dezembro de 2006, ficou assim determinado que, o presdeinte do Poder Legislativo de Lagoa Seca e qualquer vereador suplente no exercício do mandato, não podem integrar nenhuma das Comissões Permanentes da Casa Napoleão Coutinho.
O relator do projeto foi o vereador Ivanildo Nascimento Almeida, que deu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade.
Para o presidente Nelson Anacleto, as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca é importantíssima, uma vez que o parlamentar, além de trabalhar nas suas bases, terá a oportunidade de exercer, verdadeiramente o seu papel na casa, quando, oportunamente, estará debatendo e avaliando temas importantes de interesse da população, argumentou.
As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Câmara de Vereadores. São permanentes, isto é, previstas no Regimento Interno para funcionarem com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo.
Foi aprovado ainda, em segunda votação, com parecer favorável do relator - vereador Reginaldo Alves Pereira -, Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2013, que alterou o art. 23 da lei em tela. Com a mudança, "a legislatura compreenderá a 4 sessões legislativas, devendo a data de início e de término de cada Sessão Legislativa Anual da Câmara definida em seu Regimento Interno, o qual também regulará a periodicidade, duração das Sessões Ordinárias".
Requerimentos apresentados e aprovados
Saiba, agora, os requerimentos apresentados e aprovados, por unanimidade, em plenário, na sessão desta terça-feira, 12: requerimento nº 006/2013, de autoria de Nelson Anacleto Pereira, solicitando a realização de uma Sessão Especial onde será discutida, debatida e depois encaminhada ao poder competente, a criação e instalação de uma Comarca no município de Lagoa Seca.
Ainda do vereador Nelson Anacleto Pereira foi apresentado requerimento nº 010/2013, solicitando ao chefe do Poder Executivo de Lagoa Seca, a construção de um Posto Médico para o Sítio Lagoa do Gravatá. Caso não seja viável sua construção num primeiro momento, que seja instalado uma âncora no Grupo Manoel Pereira, ou em outro local da comunidade, com atendimento médico/odontológico, quinzenalmente.
Já o vereador Reginaldo Alves Pereira, apresentou requerimento nº 011/2013, solicitando ao chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, pavimentação e saneamento nas ruas Frei Dagoberto, Frei Damião, São José Operário, todas na comunidade da Chã do Marinho.
Por sua vez, o vereador José Rocha Silva, apresentou requerimento, solicitando ao chefe do Poder Executivo de Lagoa Seca, providências no sentido de que seja encaminhado urgentemente uma máquina para fazer manutenção em algumas estradas vicinais do município, onde se faz necessário.
Na ocasião, a veradora Maria de Jesus Brasileiro Melo disse que já havia conversado com o prefeito sobre essa realidade da zona rural, sendo, pois, informada, naquele momnento, que a máquina que faz esse tipo de serviço está em manutenção, mas, que, tão logo sejam feitos tais reparos mecânicos, a máquina voltará a executar os serviços de terra planagem em toda zona rural.
O vereador Ednaldo Araújo, através de requeimento nº 014/2013, solicitou ao chefe do Poder Executivo de Lagoa Seca providências no sentido de que a reforma e ampliação do campo de futubel do povoado da Chã do Marinho sejam realizados. No mesmo documento, o parlamentar mirim cobrou ainda a instalação de alambrados no local, bem como a pavimentação das ruas São Francisco e José Lourenço Pereira na mesma comunidade.
Por fim, o vereador Maykon Diego, apresentou requerimento verbal, conforme previsto regimentalmente, solicitando ao Poder Executivo de Lagoa Seca, em caráter de urgência, em função das chuvas que podem cair a qualquer momento na região, a recuperação de estradas e de passagens molhadas na zona rural. Ele requereu, ainda, a extensão (espécie de âncora) do PSF do Monte Alegre para o antigo Posto da Manzuá, localizado na BR 104 Norte, na Cidade Juracy Palhano, zona rural de Lagoa Seca, para atender as comunidades da Vila Forró, Ezequias Trajano, Conceição, Cidade Juracy Palhano e adjacências.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lagoa Seca acontecerá no dia 19 de março.
Da Redação
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