O documento mais importante deste levantamento ainda não foi inserido oficialmente na defesa, que é justamente uma auditoria realizada pelo próprio Ministério da Saúde que comprovou a inexistência de qualquer tipo de irregularidade e/ou desvio de verbas públicas durante a execução da parceria que atingia diretamente o Programa Saúde da Família.
A única observação feita pelos técnicos foi a transferências de valores das contas do PSF para a própria Ceneage, o que na visão do Tribunal de Contas do Estado, não seria uma prática regular. No entanto, após confirmada a falha na destinação dos recursos, o dinheiro foi reposto as contas da Saúde através de transferências diretas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com o advogado Aroldo Sampaio, o processo está correndo tranquilamente, o que houve esta semana foi apenas a negativa de um embargo que foi inserido pela própria defesa do prefeito. "Este processo vem rolando desde 2007 e desde então a promotoria não conseguiu encontrar uma prova sequer sobre as possíveis irregularidades relatadas. Não existe absolutamente nada que condene o prefeito. A parceria com a Ceneage foi legalmente reconhecida. Houve licitação para escolha da empresa e os balancetes da Prefeitura foram encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado que foi omisso em não exigir as prestações de contas da própria Ceneage. Não temos dúvidas que tudo isso será esclarecido e o processo arquivado porque não existem provas contrárias. Nossa maior defesa é o próprio levantamento feito pelo Ministério da Saúde e que foi aprovado por uma comissão técnica e o próprio Conselho Municipal de Saúde que comprovam a regularidade da parceria", comentou.
Outra acusação feita pelo MPF foi a possível estratégia da administração de Edvardo em evitar a realização de Concursos Públicos, o que na visão do advogado, não tem fundamento algum. "O MPF não pode afirmar que Edvardo fez a parceria com a Ceneage para evitar o concurso, porque nos últimos 8 anos, a gestão do prefeito realizou dois grandes concursos e ainda vários processos seletivos. Um dos concursos, inclusive, foi destinado exclusivamente para área de saúde. Essa outra acusação será ainda mais fácil de desclassificar" completou Aroldo.
Já o prefeito Edvardo Herculano de Lima evitou falar sobre a temática até que o processo seja concluído, no entanto, ao conversar com o jornalista Mário Rangel, assessor da PMLS, ele declarou que está tranquilo pois conhece as necessidades do processo e sabe a legitimidade da parceria feita com a Ceneage. "Não só Lagoa Seca, como cerca de 150 outros municípios do estado fizeram este tipo de parceria. Não deixamos de pagar a nenhum funcionário por causa disso e nossa consciência está tranquila. Temos muitas provas que mostram a legalidade da parceria. Lagoa Seca conhece o nosso trabalho e sabe o quanto nós nos preocupamos com a saúde da cidade" frisou o prefeito.
A defesa do prefeito deverá protocolar nesta sexta-feira, a defesa e os embargos declaratórios a decisão no Tribunal da Justiça Federal em Recife, Pernambuco. O processo deverá ainda tramitar nas demais instâncias do poder. "É bom esclarecer que este processo só está na Justiça Federal porque o alvo da denúncia - os recursos do PSF - são vinculados ao Governo Federal, só por isso. Mas ainda está no início do processo, temos muito a caminhar até chegar ao STF que deverá fornecer a decisão final do caso. Ainda temos outros relatórios que deverão ser analisados primeiro pelo Tribunal de Contas da Paraíba, ou seja, é possível que este processo volte novamente para o TCE/PB para que essas novas provas sejam juntadas" afirmou Aroldo Sampaio, advogado de Edvardo Herculano.
Da Assessoria
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