O presidente municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município de Lagoa Seca, Agreste paraibano, Fernando Ribeiro, se fez presente junto com a comitiva do prefeito José Tadeu (PSC) ao Encontro Paraibano de Prefeitos - Paraíba Cresce Unida -, promovido pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira, 18, no Hotel Tambaú, em João Pessoa.
Em João Pessoa, o preseidente do PSB de Lagoa Seca intermediou e viabilizou, através do presidente estadual da legenda, Edvaldo Rosas, alguns contatos com membros da equipe de governo do Estado. Na ocasião, ficou confirmada uma audiência, em particular do prefeito José Tadeu com o governador Ricardo Coutinho, no Palácio da Redenção, em data ainda a ser agendada.
De acordo com Fernando da Farmácia, foram agendados vários outros encontros e reuniões de trabalho com autoridades e executivos do Governo do Estado para tratar de assuntos do interesse de Lagoa Seca, no sentido de que alguns projetos sejam implantados a curto, médio e longo prazos, como Orçamento Democrático, Empreender, Cooperar, Funcep e Sistema Unificado de Defesa Agropecuária.
"Políticas públicas voltadas para as áreas de educação, saúde, ação social, agricultura, segurança, cultura e mobilidade urbana ainda constam nessa agenda positiva que trataremos com o governador e o prefeito de Lagoa Seca", completou Fernando.
PSB e a luta em favor dos direitos da mulher em Lagoa Seca
Outra questão encarada com bastante seriedade pelo PSB de Lagoa Seca, trata-se de políticas públicas voltadas para a violência contra a mulher e promoção de seus direitos.
Para o presdiente socialista, o município de Lagoa Seca foi pioneiro na criação do Conselho Municipal da Mulher no Estado da Paraíba, quando da realização em 2011 do Fórum Intermunicipal de Segurança Publica, realizado no Centro de Eventos Marista, com a presença das maiores autoridades em segurança pública do Estado da Paraíba e representantes do Governo Federal.
Graças a intervenção do PSB, através de nosso ex-vereador Nilson César, encaminhamos proposta para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Projeto de Lei nº 002/2011 -, que aprovado por unanimidade, foi criado esse importante fórum de discussão sobre violência e direitos da mulher em nosso município. Lamentavelmente, o ex-prefeito Edvardo Herculano, insensível a essa questão, não sancionou o projeto de lei aprovado pelos vereadores naquele momento. Nossa luta, agora, é que tal projeto seja sancionado pelo prefeito José Tadeu, diz Fernando.
A luta do PSB de Lagoa Seca é que as discriminações que atingem a mulher e a sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural em nosso município sejam amplamente discutidas, no sentido de desenvolvermos estudos e debates relativos à condição da mulher para que possamos aprovar projetos que venham efetivamente promover a participação da mulher em todos os setores da atividade social de nossa comunidade, argumeta o socialista.
Outro questão importante, salienta Fernando da Farmácia, diz respeito aos atos de violência contra a mulher: "qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência." Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como "Convenção de Belém do Pará"), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Essa será uma das grandes bandeiras de luta do PSB de Lagoa Seca, ou seja, promover políticas públicas na luta pela proteção à mulher, com base na Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores, conclui, o presidente do PSB municipal.
Da Redação
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