Ministério do Desenvolvimento Agrário o Plano Safra 2012-2013

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança, nesta quarta-feira, 15, às 10h.00, no Palácio da Redenção, sede do Governo do Estado, em João Pessoa, o Plano Safra 2012-2013 para o Estado da Paraíba. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, presidirá a solenidade.

Para o estado da Paraíba, estão previstos R$ 383,2 milhões. A maior parte da verba – exatos R$ 300 milhões – será destinada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor previsto para operações de custeio é de R$ 120 milhões. Já a contratação para operações de investimentos tem previsão de R$ 180 milhões.

O total de recursos para as ações do novo Plano Safra para todo o Brasil é de R$ 22,3 bilhões. Este valor será usado para financiar diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar em todo o Brasil na safra 2012/2013.

Da Redação

Servidores federais em greve fazem manifestação na Esplanada dos Ministérios

Servidores de mais de 30 órgãos federais protestam desde o início da manhã de hoje (14) em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo da manifestação é pressionar o andamento das negociações do movimento grevista com o governo. Os servidores querem reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho.

"Espero que o governo nos atenda. Ameaçar cortar o ponto é insuficiente para acabar com greve. Espero que o governo possa negociar com a gente os dias parados. Até agora, não foi apresentado nada em relação à isso", disse Carlos Abreu, diretor nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Carlos Abreu reclama que o governo tem adiado a negociação para fechar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), sem prever o reajuste salarial para os servidores. "Isso é uma estratégia de empurra. Já vimos isso no ano passado."

"O governo tem que se abrir. Estamos na luta porque estamos defasados", disse Valda Cardozo de Souza, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).

Cada categoria em greve foi para as ruas com camisas e coletes de cores diferentes, portando faixas e fazendo barulho com apitos, cornetas e fogos de artifício. Os manifestantes estão concentrados nos estacionamentos em frente à cada órgão. O protesto não atrapalhou o trânsito no Eixo Monumental, via que corta a Esplanada dos Ministérios, e que flui normalmente.

O governo federal dá início hoje (14) às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. O Ministério do Planejamento confirmou que há encontros agendados para discutir a pauta de reivindicações dos setores parados.

Da Agência Brasil

Prefeituras podem parcelar dívidas com a Cagepa

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na sessão da manhã desta terça-feira (14), um projeto de lei que obriga o Governo do Estado a parcelar dívidas das prefeituras paraibanas com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa). O projeto é de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN).

De acordo com o projeto, a Cagepa vai convocar os prefeitos dos municípios que tem débitos com a instituição, para realizar o contrato do parcelamento da dívida num prazo máximo de 120 meses. Ainda segundo a matéria, o pagamento das parcelas será debitado automaticamente das cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que são repassadas mensalmente pelo Estado às prefeituras municipais.

Além deste, a CCJ apreciou mais 19 projetos de leis ordinárias e complementares, dos quais cinco foram considerados constitucionais, cinco inconstitucionais, quatro arquivados por já existir leis semelhantes e cinco adiados pelos relatores. A comissão também manteve o veto do Governo do Estado ao projeto do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre a consulta à população para destinar parcelas do Orçamento do Estado ao Orçamento Democrático.

As matérias devem ser votadas, no Plenário Deputado José Mariz, durante sessão ordinária desta quarta-feira (15).

Da Redação

Com Assessoria

Irmãos adolescentes mantinham relação sexual há mais de um ano no Conde

Uma situação fora do comum deixou moradores da região do Conde, Litoral Sul da Paraíba, indignados, quando veio a tona um envolvimento amoroso e sexual entre dois irmãos adolescentes.

A denúncia foi feita pelos vizinhos, que não se conformavam com a situação incestuosa. O sargento Wandregir, do Pelotão de Choque da Polícia Militar esteve na ocorrência e confirmou que familiares e a mãe dos menores, Maria da Penha, sabiam do envolvimento.

A mãe pediu ao policial que o Conselho Tutelar do município levasse o filho de 15 anos.

"Na verdade, eu já tinha pedido que o Conselho Tutelar viesse pegar o meu filho. Nós já tínhamos feito a denúncia do caso amoroso entre os irmãos, mas ninguém deu importância. Não quero perder minha filha. Prefiro que o garoto fique no conselho", afirmou.

O sargento relatou que a menina de 11 anos confessou que mantinha relação com seu irmão há um ano. De acordo com a mãe o padrasto não tem nenhum envolvimento com a garota.

A menor foi encaminhada à perícia médica para fazer exames que possam constatar a conjunção carnal em João Pessoa. A delegacia da cidade vai investigar o caso.

Do Rota 7

Caminhada: multidão vai as ruas demonstrar apoio e carinho a Tadeu e Eleusa

Numa grande demonstração de apoio popular e manifestações de carinho, o candidato a prefeito de Lagoa Seca, Tadeu do Supermercado (PSC), inaugurou, neste domingo, 12, às 17h20, juntamente com a sua candidata a vice-prefeita Eleusa Barbosa (MPDB) e todos os candidatos a vereadores da Coligação "Lagoa Seca de Todos" (PSC, PMDB, DEM, PT, PSB e PTB) seu Comitê Central de campanha, localizado na Rua José Jerônimo da Costa, Centro da cidade.

Milhares de pessoas vestidas à caráter, com bandeiras, apitos, músicas, jingles e muita animação - superlotaram as ruas centrais da cidade -, cujo verde predominou em todo o percurso da caminhada. Sempre ovacionado pelo povo, o candidato Tadeu - por onde passava - era cumprimentado por todas as pessoas, desde os mais jovens aos mais idosos.

E foram muitas as manifestações de carinho, como um abraço, um beijo ou um simples aperto de mão. Sempre emociado, o prefeitável Tadeu, ao lado de sua esposa Jó, de sua candidata a vice-prefeita, Eleusa Barbosa, entre tantos outros que o acompanhava, retribuia cada forma de carinho com um aceno ou beijo em direção a quem lhe manifestava um gesto que, também, significava seu apoio e solidariedade.

Centenas de carros e motos também acompanharam a caminhada, assim, como muitos jovens, que deram uma demonstração de que estão acreditando na força da mudança com Tadeu do Supermercado.

Conforme disse o ex-prefeito de Lagoa Seca, João Jerônimo da Costa, que também acompanhou a caminhada, "nunca vi algo tão grandioso em Lagoa Seca. De fato, foi a maior festa democrática, de apelo popular e fortes emoções que já presenciei nessa terra".

Já para o ex-prefeito Pedro Jácome, "nada se compara a tudo que assistimos nesse momento. A nação verde que vejo nessas ruas demonstram o sentimento de mudança que o povo de Lagoa Seca deseja. Essa, ninguém toma. Pode escrever: Tadeu será o prefeito de Lagoa Seca a partir de janeiro de 2013".

"Estamos iniciando hoje mais uma etapa de uma caminhada que vem de longe. Tenho certeza que o povo de Lagoa Seca não vai perder mais essa oportunidade de passar essa cidade a limpo", declarou o ex-vice-prefeito do município, Nelson Anacleto.

"Isso não é uma simples manifestação popular. Na verdade, é um grito de revolta do povo de Lagoa Seca, que vem sendo massacardo e odiado por uma gestão incopetente, desastrosa, que frauda concurso e que está infestada de corruptos e corruptores, principalmente no desvio do dinheiro público, que somente vem servindo para alguns poucos enriquecerem ilicitamente, expondo nosso município ao ridículo perante a opinião pública, através da mídia estadual e nacional. Temos certeza, que, o nosso governador Ricardo Coutinho, que administra com competência, transparência e honestidade, num compromisso inadiável de levar o progresso para todos os municípios paraibanos, não vai deixar de contribuir e ajudar nossa cidade, na perspectiva de dar um salto para o futuro e concretizar o sonho da população de uma Lagoa Seca de Todos", completou o vice-presidente do PSB, alfinetou o vice-presidente do PSB, Fernando da Farmácia.

"O verde da esperança e da mudança já chegou. Tadeu está no coração do povo. Democracia é isso: é festa popular, é confraternização, é alegria, é escolha livre e consciente. E o povo já escolheu: Tadeu para prefeito de Lagoa Seca", disse Adeildo Félix, presidente do PTB.

Para Giselda Tavares, que participou da caminhada, "tudo foi festa, foi alegria, manifestação livre de um povo que deseja mudar Lagoa Seca para melhor".

Bola Coutinho

Outro político que foi muito cumpimentado durante todo o percurso da caminhada, foi o ex-prefeito Bola Coutinho, que articulou e mobilizou inúmeras pessoas (com carros e motos) principalmente da zona rural, que acabou dando um colorido todo especial a caminhada. Com o seu poder de aglutinação, ficou assim demonstrado, além de força eleitoral, Bola Coutinho (prefeito quatro vezes do município) continua sendo muito admirado e respeitado pelo povo de Lagoa Seca.

Para Bola Coutinho, "Tadeu significa a mudança, o progresso, o bem-estar do povo de Lagoa Seca". Emocionado, o ex-prefeito disse que a largada oficialmente acontece nesse domingo e "que daqui pra frente a ordem é trabalhar para Tadeu até o final da campanha; aproveito para convidar todas as pessoas que acreditam em nossos candidatos - Tadeu e Eleusa (e nossos vereadoradores) que dêm seu voto de confiança, pois a hora da mudança chegou", compeltou.

Mais adesões

Ainda repercute no município de Lagoa Seca as últimas adesões que o candidato Tadeu do Supermercado vem recebendo. Um delas foi a do atual vice-prefeito, Antônio Jerônimo e de toda sua família. Ao falar com exclusividade a reportagem do Blog YpuaranaNews, Antônio Jerônimo disse que foi traído pelo grupo do atual prefeito e de sua irmã, a vereadora Expedita da Costa Medeiros, candidata a vice-prefeita na chapa emcabeçada pelo também vereador Fábio Ramalho (PSD).

"Decidimos vir para Tadeu porque sabemos que é um homem sério, correto, trabalhador e que fará de Lagoa Seca uma terra próspera, com mais oportunidades para todos", disse o vice-prefeito.

Nossa reportagem colheu ainda de um dos coordenadores de camapnha do empresário Tadeu do Supermercado, Denilson Costa, que muitas adesões a partir de agora virão. Ele anunciou alguns nomes que já comungam do projeto político de Tadeu e Eleusa: Valdecir Cabral (líder comunitário do bairro Bela Vista), o empresário Nilton de Pedro Anacleto, Luís Leal, Zeca Portela (esposa de Salete), entre outros.

Pronunciamentos

Ao falar para uma plateia animada, os oradores que se revesaram na tarde desse domingo, no ato inaugural do Comitê Central de campanha da Coligação "Lagoa Seca de Todos", disseram, entre outras coisas:

"Estou aqui para anunciar publicamente meu apoio a Tadeu do Supermercado, porque vejo nele seu compromisso com nosso município. Tadeu é um empreendedor, que tem gerado emprego e renda para nosso município, um homem de sucesso, um bom pai de família, um cidadão respeitado em Lagoa Seca".

(Antônio Jerônimo, vice prefeito)

"Nascia nessa terra, aqui sempre fiz política. Meu compromisso maior será com a educação de nosso município. Junto com Tadeu iremos melhorar nossas escolas, capacitar e valorizar todos os profissionais de ensino do nosso município. Precisamos equipar e melhorar o Hospital Municipal de Lagoa Seca para atender de forma mais humana nossa comunidade. Quanto aos PSF's, todos precisam ser reestruturados. Queremos implantar ainda uma Casa para Dependentes Químicos e um Centro de Apoio aos Desempregados de Lagoa Seca".

(Eleusa Barbosa, candidata a vice-prefeita)

"Nessa dia, parabenizamos a todos os pais de Lagoa Seca. Agradeço a Deus por está vivendo tudo isso nesse domingo festivo. Quero ver essa cidade crescer, se desenvolver com as potencialidades próprias e criativas de todos os meus conterrâneos. Temos projetos importantes para nosso município, quer seja na área da saúde, educação, laser, esportes, cultura, agricultura, bem estar-social, entre tantas outras inciativas que, com a ajuda do povo, iremos incorporar as nossas práticas e ações de governo, a partir de janeiro do ano que vem".

Tadeu falou de suas origens

"Como todos sabem, sou de família humilde, nasci no Sítio Oiti, ali me criei, estudei e me formei para a vida, sempre no temor de Deus, como um cidadão de bem, comprometido com a minha comunidade. Fui taxista, vendedor de coco, um trabalhador inquieto, que sempre vislumbrei algo melhor para mim e toda minha família. Depois de muita luta, garra, determinação e muito suor, juntamente com minha esposa, iniciamos nossa vida nessa cidade como pequenos comerciantes. Assim, fomos crescenedo juntos, empregando e gerando trabalho para muita gente de Lagoa Seca. Tudo o que tenho devo a Deus."

"De minha experiência como empreendededor, quero emprestar todo o meu esforço e dedicação, se assim o povo me permitir - também contribuirei com Lagoa Seca na esfera pública. Entendo que o gestor deve administrar o município ouvindo o povo. Garanto que isso farei."

"Na minha vida sempre me pautei nos caminhos da lealdade, da justiça e da honestidade. Peço um voto de confiança. Vote em mim. Dê-me essa oportunidade de administrar Lagoa Seca. Senhoras e senhores, jovens de nossa cidade, apostem em nossas propostas, façamos, juntos, uma Lagoa Seca mais justa, solidária e humana. Uma Lagoa Seca Para Todos. Vote Tadeu. Vote 20".

(Tadeu, candidato a prefeito)

Reportagem

Hélder Loureiro

Fernando da Farmácia cobra ações emergencias para o lixão de Lagoa Seca

As pessoas acreditam que a responsabilidade delas sobre o lixo que produzem acaba no momento em que o colocam para fora de casa e elas não só ignoram o destino do lixo que geram como também não se preocupam com a quantidade de resíduos que produzem. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a população brasileira está descartando cada vez mais lixo. Em 2010, o Brasil produziu 60,8 toneladas de lixo, seis vezes mais que o índice de crescimento da população. Cada pessoa gerou, em média, 378 quilos de lixo no ano passado.

O manejo correto do lixo doméstico tem um custo a ser pago por todo mundo e a omissão em relação ao destino dos resíduos sólidos, que é de responsabilidade do poder público, um preço ainda maior para a sociedade: o ambiental. Como tratamento adequado dos resíduos sólidos entende-se reciclar o material que pode ser reaproveitado e depositar em aterros sanitários.

Preocupado com a questão ambiental do município de Lagoa Seca, o vice-presidente do Partido Socialista Brasileiro de Lagoa Seca, Fernando da Farmácia, em contato com a reportagem do Ypuarananews, disse que a população de Lagoa Seca está cansada de reivindicar do atual prefeito do município, médico Edvardo Herculano de Lima (PSDB), ações concretas em favor da comunidade.

Ele citou, por exemplo, as inúmeras reportagens feitas por emissoras de televisão e rádio de Campina Grande sobre o lixão, no Sítio Gruta Funda, local aonde está uma das nascentes do Rio Mamanguape na região. "O que se vê ali é um verdadeiro descaso e desrespeito ao meio ambiente e aos moradores daquela área", disse Fernando.

O socialista ressaltou ainda, que, os prejuízos aos agricultores do município são incalculáveis, uma vez que a justiça determinou a proibição da comercialização dos produtos hortifrutigranjeiros produzdidos na região, face a contaminação do solo que já se estende por uma grande área do município.

Essa questão da destinação do lixo em Lagoa Seca é uma situação que nos preocupa e, naturalmente, a todos os moradores do município. Nosso gestor atual e aquele que virá, tem de que encarar de frente essa situação, pois essa é uma realidade (os lixões) que deverá ser erradicada das cidades brasileiras até agosto de 2014. É o que quer o governo federal, em cumprimento à Lei nº 12.305, aprovada em 2010 e que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sentenciou.

Agricultura Familiar

Outro problema levantado por Fernando da Farmácia diz respeito ainda a comercialização de tudo o que é produzido no município. Segundo ele, o atual gestor de Lagoa Seca deveria priorizar a compra de tudo o que é produzido no município, através da agricultura familiar, adquirindo diretamente ao homem do campo boa parte do que ele produz, gerando renda para os pequenos produtores do município.

"Lagoa Seca como um município produtor de hortigranjeiros era para ter uma secretaria de agricultura voltada precipuamente para projetos e investimentos para o crescimento de sua produção e escoação da sua produção. Não basta só fazer barreiro, pois a agricultura de hoje exige tecnologia, planejamento e investimentos de equipamentos e acompanhamento técnico.

Por Hélder Loureiro

CNJ cobra de tribunais divulgação de salários de magistrados

Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão que explicar ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de cinco dias, os motivos que os levaram a descumprir a Resolução 151 do colegiado. A decisão é do conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, com base em levantamento concluído na última quarta-feira (8/8).

Foram intimados os responsáveis pelos seguintes tribunais: estaduais de Justiça do Pará e de Tocantins; regionais do Trabalho da 4ª e da 10ª regiões (TRT-4 e TRT-10); regionais eleitorais de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), do Piauí (TRE/PI), do Rio Grande do Sul (TRE/RS) e de São Paulo (TRE/SP); de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS). O despacho foi proferido em processo de cumprimento de decisão.

A decisão vale também para o Tribunal de Justiça do Paraná, se a divulgação não tiver sido observada até o último sábado (11/8), quando terminou a prorrogação do prazo concedido pelo CNJ. Já a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) obteve prorrogação de prazo até 21 de agosto. Caso não cumpra a resolução até essa data, terá que se explicar.

Liminares

Wellington Saraiva determinou também o envio de comunicação ao advogado-geral da União, a fim de que ele avalie a possibilidade de cassar as liminares concedidas pela Justiça que impediram a divulgação dos vencimentos dos juízes e servdiores dos tribunais regionais eleitorais de Santa Catarina e da Bahia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul informou que não cumpriu a Resolução 151 do CNJ por que a Lei Estadual 13.507, de agosto de 2010, proíbe a divulgação dos salários dos magistrados e servidores, segundo o ouvidor, conselheiro Wellington Saraiva. Ele ficou de estudar este caso para decidir o que fazer.

Da Redação

Com Assessoria do CNJ