Não é surpresa que os administradores públicos, em geral, e os gestores municipais, devem agir em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal mediante técnicas de planejamento governamental, organização, controle e transparência de suas condutas frente à população. A transparência buscada pela lei tem por bem permitir o controle social de maneira efetiva, partindo do pressuposto de que, tendo ciência da situação das contas públicas, o cidadão terá maiores condições de cobrar, exigir e fiscalizar as atitudes dos administradores municipais.
A responsabilidade fiscal por meio de pressupostos da ação planejada e transparente das finanças públicas, aí englobadas as rendas e os gastos, o orçamento e o crédito, das entidades da Administração Pública, aprimoram a prevenção de riscos e favorecem correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas pelo cumprimento de metas de resultados e obediência a limites e condições impostos.
Mediante os pressupostos acima mencionados, face ao que propomos discutir a partir de agora com mais frequenência, no sentido de esclarecer e mostrar para a sociedade lagoasequense aquilo que, em termos de recursos públicos chegam para nosso município e aonde são investidos, é que iremos apresentar uma série de artigos com informações concretas sobre o nosso município. Nesse sentido, teremos o objetivo de enriquecer o debate político e mostrar com dados reais a situação de Município de Lagoa Seca.
Assim, vejamos:
Nos últimos 10 anos a receita dos municípios aumentou expressivamente, principalmente quando se trata dos repasses do governo federal. É o que mostra os dados do Tribunal de Contas da Paraíba. Em Lagoa Seca, por exemplo, os números não são diferentes e como estamos em pleno período eleitoral, nada mais interessante do que fazer algumas análises sobre os recursos que chegam para nosso município, bem como sua destinação e/ou aplicação dos mesmos. Vale lembrar que os números foram retirados do SAGRES, sistema digital do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que contabiliza as receitas e despesas de cada município paraibano. Alguns números foram arredondados para facilitar a interpretação.
Em Lagoa Seca
Em 2003, a receita média mensal do município era de R$ 684 mil. Este ano estamos beirando os R$ 2,7 milhões. Observando as receitas mensais deste ano, é provável que a atual receita total do ano ultrapasse os R$ 32 milhões. Isto significa que a receita municipal basicamente quadruplicou nesse período. Por outro ângulo, observa-se, também, que a maior parcela da receita advém dos repasses dos governos federal e estadual. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é a maior parcela do montante, significando, assim, a maior renda do município.
O IPTU teve o melhor ano de sua arrecadação em 2007. Chegamos a arrecadar R$ 36 mil. Já em 2004 tivemos a menor receita deste tributo: R$ 5 mil. Em 2010 arrecadamos apenas R$ 16 mil, ou seja, faltou incentivo para pagamento de tal tributo. Vale lembrar que nos últimos anos temos alguns condomínios de luxo se instalando em nosso município e essa receita deveria aumentar.
Já o Imposto Sobre Serviços – ISS é o principal tributo do município. Mesmo assim não é representativo, se comparado ao montante total. Em 2011 o município teve a melhor arrecadação: R$ 235 mil, ou seja, R$ 19,6 mil por mês.
Já no campo das despesas podemos observar alguns dados no mínimo curiosos. Em 2003 a prefeitura pagou R$ 5 milhões aos servidores. Já em 2011 a folha por pouco não atingiu R$ 20 milhões. Outro destaque está entre os anos 2007 e 2008 em que a folha de pagamento simplesmente aumentou mais de 50%, exatamente no ano da reeleição do atual prefeito Edvardo Herculano.
As despesas referentes ao item Diárias é outro ponto que se destaca e que, naturalmente, causa espanto qualquer cidadão lagoasequense que contibui com seus impostos. Analise e reflita bem sobre esse ponto: entre 2003 e 2004 a média anual era de R$ 8.500,00. Já nas gestões do atual prefeito Edvardo Herculano de Lima, essa média passou para R$ 22 mil, porém, só em 2011. a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca desembolsou um montante de R$ 43,8 mil em diárias, segundo os dados do TCE. Um verdadeiro absurdo isso, afinal, não estamos tão longe dos grandes centros urbanos e administrativos de nossa região.
Outro tipo de despesa que chama bastante atenção é referente a Passagens e Despesas de Locomoção. No site do TCE tal despesa só aparece a partir de 2006, no entanto, a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca chegou a desembolsar em 2011, a quantia de R$ 726 mil, ou seja, R$ 60 mil por mês. Pelos números apresentados nos primeiros 5 meses de 2012, podemos projetar um gasto semelhante ou maior neste ano.
Basta agora saber do atual gestor quais as justificativas para os gastos expressivamente altos com Diárias, Passagens e Despesas de Locomoção. Faça suas análises, faça sua reflexões e chegue as suas conclusões. Até breve.
É coordenador Geral da Coligação Lagoa Seca de Todos.
Administrador, com especialização em Gestão Ambiental.
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