O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Campina Grande, impetrou uma ação civil pública na Justiça, para obrigar o município de Lagoa Seca, no Agreste paraibano, a interditar toda a área de cultivo de hortifrutigranjeiros ao redor do açude "Luiz Leal", cuja água, conforme atesta laudos a Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), está contaminada.
A quase totalidade das frutas e verduras produzidas em Lagoa Seca é comercializada na central de abastecimento da Empasa de Campina Grande, o que reforça a tese segundo a qual as populações dessas duas cidades estão consumindo alimentos contaminados, como defendem os promotores de Justiça Bertrand de Araújo Asfora e Clístenes Bezerra de Holanda, autores da ação.
A contaminação do açude "Luiz Leal", ainda de acordo com os laudos do órgão de fiscalização ambiental, é proveniente do escoamento para a bacia daquele reservatório de todos os resíduos sólidos e líquidos produzidos na zona urbana de Lagoa Seca, o que caracteriza a negligência do poder público local no que fiz respeito aos cuidados com a saúde da população.
Além de cobrarem providências administrativas imediatas sobre a interdição da área onde hortifrutigranjeiros estão sendo cultivados, o MPPB requereu, também, a suspensão do lançamento dos resíduos líquidos e sólidos conduzidos pelo sistema coletor de esgoto de Lagoa Seca ao açude "Luiz "Leal", através da construção de uma rede específica para esta finalidade.
Em relação à primeira medida, em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 2 mil, enquanto o valor estipulado para a segunda é de R$ 5 mil por dia, se a Prefeitura Municipal de Lagoa Seca não resolver o problema no prazo de um mês.
A ação civil impetrada pelo Ministério Público se deu a partir de denúncia feita pela Associação de Proteção ao Meio Ambiente (Apam). Antes do ajuizamento da ação foram feitas, sem sucesso, várias audiências com o poder público de Lagoa Seca e os próprios plantadores de hortifrutigranjeiros para solucionar o problema.
O prefeito de Lagoa Seca, médico Edvardo Herculano de Lima fica, a partir de agora, na obrigação de dar explicações à Justiça sobre o não cumprimento das recomendações anteriormente sugeridas pelo Ministério Público da Paraíba.
Da Assessoria/MPPB
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